{"id":79484,"date":"2026-02-27T11:12:11","date_gmt":"2026-02-27T11:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/?page_id=79484"},"modified":"2026-02-27T14:42:14","modified_gmt":"2026-02-27T14:42:14","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/?page_id=79484","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Enquadramento institucional<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O Laborat\u00f3rio Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG) \u00e9 um instituto p\u00fablico integrado na administra\u00e7\u00e3o indireta do Estado, com personalidade jur\u00eddica e com autonomia administrativa, financeira e patrim\u00f3nio pr\u00f3prio, sujeito \u00e0 superintend\u00eancia e tutela do Minist\u00e9rio do Ambiente e Energia.<\/p>\n

O Decreto-Lei n.\u00ba 129\/2014, de 29 de agosto, aprova a org\u00e2nica do LNEG definindo-o como o Laborat\u00f3rio do Estado que tem por miss\u00e3o impulsionar e realizar a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o, de demonstra\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de conhecimento, de assist\u00eancia t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica e de apoio laboratorial dirigidas \u00e0s empresas, nos dom\u00ednios da energia e geologia. A Portaria n\u00ba 81\/2015, de 18 de mar\u00e7o, define os estatutos do LNEG.<\/p>\n

O LNEG, I.P., encontra-se comprometido com as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o europeia sobre prote\u00e7\u00e3o de dados, constitu\u00edda, nomeadamente, pelo Regulamento 2016\/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, designado RGPD.<\/p>\n

A Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais descrita no presente documento, assume os compromissos juridicamente vinculativos pela gest\u00e3o confidencial dos dados pessoais aplic\u00e1vel a todas as atividades desenvolvidas pelo LNEG.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais \u00e9 uma prioridade para o LNEG, assegurando que os cidad\u00e3os, que confiam a informa\u00e7\u00e3o pessoal ao LNEG, t\u00eam conhecimento da finalidade da informa\u00e7\u00e3o fornecida, bem como, dos direitos que lhes assistem constantes no RGPD.<\/p>\n

Em conformidade, os titulares dos dados pessoais, nos termos legais, podem solicitar, o acesso, a retifica\u00e7\u00e3o ou o apagamento de dados pessoais, atrav\u00e9s do contacto com o Encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados (EPD).<\/p>\n

O LNEG promove mecanismos de limita\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais, ao estritamente necess\u00e1rio e correspondente \u00e0 oferta dos diversos produtos e servi\u00e7os, decorrentes de contratos ou outros, assim como o tratamento dos dados de parceiros no \u00e2mbito de parcerias em projetos nacionais, europeus ou outros.<\/p>\n

O LNEG promove as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas ao cumprimento dos princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o de dados, conforme o disposto no RGPD, no contexto das finalidades do tratamento da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em linha com o disposto no RGPD, o LNEG nomeou um Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, que poder\u00e1 ser contactado atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico\u00a0epd@lneg.pt<\/a>\u00a0ou por carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o para Estrada da Portela Bairro do Zambujal Apartado 7586- Alfragide 2610-999 Amadora.<\/p>\n

Com a presente politica o LNEG d\u00e1 a conhecer a todos os seus funcion\u00e1rios e restantes partes interessadas as regras gerais de privacidade e de tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata de forma licita, leal e transparente, no estrito respeito e cumprimento do regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e restante legisla\u00e7\u00e3o em vigor no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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\u00c2mbito<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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A presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pelo LNEG no \u00e2mbito da sua atividade, sendo recolhidos e tratados os dados pessoais necess\u00e1rios, exclusivamente, \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o da sua miss\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Dados pessoais<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O LNEG entende \u00abDados pessoais\u00bb (n\u00ba1 do artigo 4\u00ba do RGPD), como toda a informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (\u00abtitular dos dados\u00bb), i.e. uma pessoa singular que possa, direta ou indiretamente, ser identificada, por refer\u00eancia a um elemento identificador como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica \u2013 ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Respons\u00e1vel pelo tratamento de dados<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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A entidade respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos dados pessoais \u00e9 o LNEG, que no seu contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento, o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o e as finalidades para que s\u00e3o utilizados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Recolha dos dados pessoais<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O LNEG recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou atrav\u00e9s de sistemas inform\u00e1ticos. Os dados pessoais recolhidos s\u00e3o tratados quer por meios n\u00e3o automatizados, quer por meios automatizados e no estrito cumprimento do RGPD. Em situa\u00e7\u00e3o alguma os dados recolhidos ser\u00e3o utilizados para outra finalidade que n\u00e3o seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Tratamento dos dados pessoais<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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No LNEG, o tratamento de dados pessoais poder\u00e1 decorrer da lei, da prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, da prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos, ou se o titular dos dados tiver dado de forma inequ\u00edvoca o seu consentimento. Dever\u00e1 ainda ocorrer desde que seja necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados ou para o cumprimento de alguma obriga\u00e7\u00e3o legal. As informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais s\u00e3o prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha.<\/p>\n

Sempre que o LNEG tiver necessidade de tratar os dados pessoais para outro fim que n\u00e3o aquele para o qual tenham sido recolhidos, fornecer\u00e1, previamente, ao titular dos dados, informa\u00e7\u00f5es sobre esse fim todos os esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O per\u00edodo durante o qual os dados s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade do respetivo tratamento.<\/p>\n

O LNEG pode conservar os dados pessoais durante o tempo em que se lhe possa exigir algum tipo de responsabilidade derivada de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, da execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou da aplica\u00e7\u00e3o de medidas pr\u00e9 contratuais.<\/p>\n

Sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, ap\u00f3s o que ser\u00e3o eliminados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Direitos dos titulares dos dados<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O LNEG faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exerc\u00edcio dos respetivos direitos de informa\u00e7\u00e3o, ao acesso, retifica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o ou apagamento dos seus dados pessoais mediante pedido por escrito para o EPD.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Seguran\u00e7a dos dados<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O LNEG procura proteger os dados pessoais dos utilizadores atrav\u00e9s de diversas medidas t\u00e9cnicas e organizativas de modo a garantir a seguran\u00e7a, a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2><\/div><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O LNEG poder\u00e1 proceder a altera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente Pol\u00edtica de Privacidade, sendo essas altera\u00e7\u00f5es devidamente publicitadas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquadramento institucional O Laborat\u00f3rio Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG) \u00e9 um instituto p\u00fablico integrado na administra\u00e7\u00e3o indireta do Estado, com personalidade jur\u00eddica e com autonomia administrativa, financeira e patrim\u00f3nio pr\u00f3prio, sujeito \u00e0 superintend\u00eancia e tutela do..<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-toc-sticky.php","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-79484","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/79484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=79484"}],"version-history":[{"count":33,"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/79484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79519,"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/79484\/revisions\/79519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/biometano.lneg.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=79484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}